Lei Ordinária nº 3.737, de 02 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3737
Ano
2018
Data
02/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/04/2018
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 882
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI 20/2018, OBJETO DA MENSAGEM Nº 004/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DO PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO - ACESSUAS - TRABALHO, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CRIA FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO .
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica