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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2018

Número

37

Data de Apresentação

27/06/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

4218_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 015/2018, ESTABELECE A ISENÇÃO E REMISSÃO DE TAXAS E TARIFAS MUNICIPAIS AOS IMÓVEIS CEDIDOS GRATUITAMENTE PARA USO OU LOCADOS ÀS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI