Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2018
Número
17
Data de Apresentação
12/01/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
044
Ano
2017
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
Data
12/12/2017
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 354/L.O., DE 17 DE MAIO DE 1994.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada