Logo Câmara Municipal de Angra dos Reis - RJ
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2018

Número

27

Data de Apresentação

17/04/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 010/2018, QUE ALTERA A LEI Nº 412, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1995, PARA DISCIPLINAR A LICENÇA PARA EXERCER MANDATO CLASSISTA.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI