Lei Ordinária nº 3.821, de 07 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3821
Ano
2018
Data
07/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/12/2018
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 971
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 008/2018, QUE REVOGA A LEI 1.919, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E CRIA NOVAS REGRAS PARA O INCENTIVO FISCAL A PROJETOS CULTURAIS E ESPORTIVOS.
Indexação
CULTURA e ESPORTE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica