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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2018

Número

24

Data de Apresentação

17/04/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei do Executivo

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

    Prefeitura Municipal de Angra dos Reis

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 008/2018, QUE REVOGA A LEI 1.919, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E CRIA NOVAS REGRAS PARA O INCENTIVO FISCAL A PROJETOS CULTURAIS E ESPORTIVOS.

    Indexação

    Observação


    OpenAPI