Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2018
Número
42
Data de Apresentação
30/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei, Objeto da Mensagem Nº 028/2018, que estima as receitas e fixa as despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Angra dos Reis para o exercício financeiro de 2019, em cumprimento ao que determina o § 5º do art. 165, da Constituição Federal, as normas da Lei 4320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, na Lei Orgânica do Município e o disposto na Lei Complementar nº 001/1991.
Indexação
Observação