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Denominando TRAVESSA DA AMIZADE II, o logradouro público com acesso pela Rua São Jerônimo localizadas no bairro do Parque Mambucaba.

Denominando TRAVESSA ESPERA FELIZ, o logradouro público com acesso pela Rua Dois De Julho localizada no bairro do Parque Mambucaba.

Denominando TRAVESSA LARANJEIRAS, o logradouro público com acesso pela Rua São Jerônimo localizadas no bairro do Parque Mambucaba.

Denominando TRAVESSA UBÁ, o logradouro público com acesso pela Rua São Jerônimo localizadas no bairro do Parque Mambucaba.

Denominando TRAVESSA GOIANOPOLIS, o logradouro público com acesso pela Rua Francisco Magalhães De Castro localizada no bairro do Parque Mambucaba.

Denominando TRAVESSA OLIVEIRA, o logradouro público com acesso pela Rua São José localizadas no bairro do Parque Mambucaba.

Denominando TRAVESSA TABOAS, o logradouro público com acesso pela Rua Getúlio Vargas localizada no Bairro do Parque Mambucaba.

DENOMINANDO TRAVESSA ROCHA, O LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO FRADE, NA RUA FRANCISCO DE SOUZA.

Denominando Rua Galatas, o Logradouro Público que tem como acesso pela da Videira no bairro Belém.

Denominando RUA ADIR DE SOUZA DUTRA, o logradouro público, conhecido também por “Adeir” localizado no Bairro do Serra D`Água.

Denominando RUA DOS COQUEIROS, o logradouro público, conhecido também como Rua Projetada Três, localizado no bairro do Serra D`Água.

Denominando RUA JEQUITIBÁ, o logradouro público, conhecida também como Rua Projetada Um, localizado no bairro do Serra D`Água.

Denominando RUA ÂNTONIO FALCÃO, o logradouro público, localizado no bairro do Serra D`Água.

DISPÕE SOBRE A COLETA E DISTRIBUIÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO A POPULAÇÃO CARENTE NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS AS NECESSIDADES DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTA LEI BUSCA SANAR OS PROBLEMAS ATUAIS DA REGIÃO PROPORCIONANDO CURSOS E ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO EM NOVAS TECNOLOGIAS, GARANTINDO O LIVRE ACESSO À INTERNET E RECURSOS MULTIMÍDIA INVESTINDO NA PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE CONHECIMENTOS, CULTURA E ARTE.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS A CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E COM NECESSIDADES ESPECIAIS EM PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI PARA INSTITUIR O PROGRAMA DE APOIO AOS PORTADORES DE PSORÍASE E VITILIGO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.

DISPÕE SOBRE A ENTRADA DE ACOMPANHANTE COM PORTADOR DE DEFICIÊNCIA QUE NECESSITA DE ACOMPANHANTE EM LOCAIS DESTINADOS A DIVERSÃO, ESPETÁCULOS TEATRAIS, MUSICAIS E CIRCENSES, EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS, ATRAÇÕES OU EVENTOS ESPORTIVOS E ARTÍSTICOS EM GERAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINANDO RUA BENEDITO DE SOUZA, O LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA ITANEMA.

“Dispõe sobre a aplicação de multa para os cidadãos que jogarem lixo nas ruas ou em qualquer outro logradouro público do Município de Angra dos Reis-RJ”

DENOMINANDO SERVIDÃO FRANCISCO FIGUEIREDO DE LEMOS O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO NA ALTURA DO NÚMERO 1426, NA ESTRADA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, BAIRRO DO MORRO DA GLÓRIA I.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROGNÓSTICO E DIAGNOSTICO DE AUTISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINANDO RUA AMIZADE, O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO DE ESQUINA COM A RUA INDÍGENA NO BAIRRO, BRACUHY.

DENOMINADA RUA BROMÉLIA, O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS TINGUI E BENEDITO RITA NO BAIRRO, BRACUHY.

DENOMINANDO RUA CAMÉLIA, O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO DE ESQUINA COM A RUA INDÍGENA NO BAIRRO, BRACUHY.

INSTITUI O PROGRAMA ANGRA DOS REIS – MUNICÍPIO BRASILEIRO DO ESPORTE INCLUI O PROGRAMA ORA INSTITUÍDO E SUAS RESPECTIVAS ATIVIDADES NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE RESSARCIMENTO DE MATERIAL RECICLÁVEL POR VALE CULTURA.

INSTITUINDO PARA A INCLUSÃO DA CAPACITAÇÃO EM “NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS” COMO ATIVIDADE PEDAGÓGICA DE COMPLEMENTAÇÃO CURRICULAR NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS.

INSTITUINDO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINANDO A RUA TINGUÍ, O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO NA ALTURA DO BAR DO SR. JOSÉ E ESQUINA COM A RUA INDÍGENA NO BAIRRO, BRACUHY.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE POPULARIZAÇÃO DO CINEMA E DA CULTURA CINEMATOGRÁFICA, ESPECIALMENTE NO ÂMBITO DOS BAIRROS PERIFÉRICOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E SUPERMERCADOS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ENTRADA DE ACOMPANHANTE COM PORTADOR DE DEFICIÊNCIA QUE NECESSITA DE ACOMPANHANTE EM LOCAIS DESTINADOS A DIVERSÃO, ESPETÁCULOS TEATRAIS, MUSICAIS E CIRCENSES, EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS, ATRAÇÕES OU EVENTOS ESPORTIVOS E ARTÍSTICOS EM GERAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINANDO A RUA RAMOS, O LOGRADOURO PÚBLICO, A RUA PERPENDICULAR A DIREITA COM A AV. BOM JESUS NO BAIRRO, PARQUE BELÉM.

DENOMINANDO A RUA ESPERANÇA, O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADA NA PERPENDICULAR A DIREITA COM RUA DA ASSEMBLEIA, NO BAIRRO, SANTA RITA DO BRACUÍ.

DENOMINANDO RUA INDÍGENA, O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO DE ESQUINA COM A RUA BEIRA RIO NO BAIRRO, BRACUHY.

DENOMINANDO RUA BENEDITO RITA, O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO NA ALTURA DO BAR DO SR. JOSÉ E ESQUINA COM A RUA INDÍGENA NO BAIRRO, BRACUÍ.

DENOMINANDO RUA CAMPEIRO, O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO DE FRENTE COM O BAR DO SR JOSÉ E ESQUINA COM A RUA INDÍGENA NO BAIRRO, BRACUHY.

INSTITUINDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS O PROGRAMA RECICLAGEM E PERMUTA SOCIAL.

DISPÕE A INSERIR AO CURRICULUM ESCOLAR A DISCIPLINA DE LIBRAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL.

DISPÕE A INSERIR AO CURRICULUM DOS CRAS DISCIPLINA DE LIBRAS.

CRIANDO “GRUPO DE DEFESA CIVIL ESCOLAR” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUINDO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, A CAMPANHA PERMANENTE PARA CONSCIENTIZAÇÃO DOS ALUNOS SOBRE A QUESTÃO DO MEIO AMBIENTE NA CIDADE.

INSTITUINDO O PROGRAMA DE TURISMO ESCOLAR, COM O OBJETIVO DE ENRIQUECER CULTURALMENTE ALUNOS, PAIS DE ALUNOS E PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ANGRA DOS REIS.

CRIANDO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA LEITURA DE JORNAIS E REVISTAS COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL DAS DISCIPLINAS CURRICULARES.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DAS MULTAS APLICADAS PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PRATICA DE ESPORTES EM ACADEMIAS E CLUBES DESPORTIVOS PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO – PRÓ-ESPORTE, ATRAVÉS DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARCIAL DE ISS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALUNO CONSCIENTE NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.

"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS PLANTÕES DAS FARMÁCIAS INSTALADAS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"