Lei Ordinária nº 3.680, de 14 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3680
Ano
2017
Data
14/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/06/2017
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 781
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COLETA E DISTRIBUIÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO A POPULAÇÃO CARENTE NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
POPULAÇÃO, CONSTRUÇÃO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica