Projeto de Lei nº 94 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
94
Data de Apresentação
02/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUINDO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ANIMAIS, PROTEÇÃO.
Observação
OFº/CM/Nº/2224/2015 Comunicamos a Vossa Excelência que esta Presidência Promulgou a Lei Nº 3.369, em 15 de Julho de 2015, referente ao Projeto de Lei Nº 0094/2013, de autoria do Nobre Vereador Jairo Magno de Castro, em anexo, que “Institui Programa de Proteção aos Animais Domésticos do Município de Angra dos Reis e dá Outras Providências”.