Lei Ordinária nº 3.479, de 25 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3479
Ano
2016
Data
25/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
29/04/2016
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 627
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI PARA INSTITUIR O PROGRAMA DE APOIO AOS PORTADORES DE PSORÍASE E VITILIGO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.
Indexação
PSORÍASE
Observação
Lei Ordinária Nº 03479/2016
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica