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DENOMINADA PRAÇA MARIA MAGDALENA DA SILVA SALOMÃO, A ATUAL PRAÇA MARECHAL RONDON, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DAS PALMEIRAS – 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

DENOMINANDO PRAÇA ROTARY CLUB INTERNACIONAL , LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA OSWALDO NEVES MARTINS, NO FINAL DO CAMPO DE AREIA DO ATERRO E O TREVO QUE VAI PARA O COLÉGIO NAVAL DO BAIRRO SÃO BENTO, NO CENTRO DE ANGRA DOS REIS .

ALTERANDO OS ARTIGOS 75 E 77 DA LEI MUNICIPAL Nº 412/L.O DE 20 DE FEVEREIRO DE 1995.

CONCEDENDO O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL APOSTÓLICA, SITUADA NO MORRO DO CAFÉ - CAMORIM GRANDE.

INSTITUINDO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS O PROGRAMA BOLSA-ATLETA MUNICIPAL.

DENOMINANDO RUA NAIN ELIE AFIF, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE FICA NA ESQUINA COM TRAVESSA TOM JOBIM E AVENIDA ITAGUAI, NO BAIRRO NOVA ANGRA - 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.

ALTERANDO A LEI N° 1732 DE 30 DE OUTUBRO DE 2006 - LOGRADOURO PÚBLICO.

DENOMINANDO PRAÇA CÂNDIDO OLIVEIRA DA SILVA A ÁREA DE LAZER ENTRE AS RUAS MÁRIO NATALINO JORDÃO E ABÍLIO ALAPENHA, NO BAIRRO MONSUABA - 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.

CRIANDO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA PORTADORA DE MICROCEFALIA A SER IMPLANTADO NAS UNIDADES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DE ANGRA DOS REIS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL FORNECER CONEXÃO DE INTERNET WI-FI GRATUITAMENTE.

DENOMINADA RUA BELA VISTA, O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA PROJETADA 01, LOCALIZADO NO BAIRRO AREAL - 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – RJ.

DENOMINADA RUA ZONA SUL, O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA PROJETADA 02, LOCALIZADO NO BAIRRO AREAL 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – RJ.

DENOMINADA RUA ROSA DE SARON, O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA PROJETADA 03, LOCALIZADO NO BAIRRO AREAL - 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – RJ.

DENOMINADA RUA PIRATININGA, O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA PROJETADA 04, LOCALIZADO NO BAIRRO AREAL - 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – RJ.

DENOMINADA RUA NOVA ESPERANÇA, O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA PROJETADA 05, LOCALIZADO NO BAIRRO AREAL - 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – RJ.

DENOMINADA RUA NOVA, O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA PROJETADA 06, LOCALIZADO NO BAIRRO AREAL - 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DE ANGRA DOS REIS – RJ.

DENOMINADA RUA DAS AMÊNDULAS, O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA PROJETADA 07, LOCALIZADO NO BAIRRO AREAL - 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – RJ.

DENOMINANDO BENEDITA MACHADO, A SERVIDÃO LOCALIZADA NO INÍCIO DA RUA OLGA TAVARES (ANTIGA RUA DA CASCATA), ALTURA DO Nº 713, NO BAIRRO MONSUABA - 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.

CONCEDENDO O “TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO RECREATIVA, EDUCACIONAL E CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO GORÓ BELEZA.

DENOMINADO DE PRAÇA ESPAÇO TIO BIL, O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA MONSUABA AO LADO DO CAMPO DOS BANDEIRANTES.

DENOMINANDO PRAÇA JOÃO ALVES DE LIMA, LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO AO LADO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DA VEROLME, BAIRRO JACUACANGA, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.

A MESA DIRETORA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ARTIGO 43, VII, DA LEI ORGÂNICA E ARTIGO 34, III, DO REGIMENTO INTERNO E NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 29, VI, “D” E CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ARTIGOS 347 E 348, FIXA OS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS PARA 18ª LEGISLATURA – 2017/2020.

INSTITUI O CONSELHO COMUNITÁRIO DELIBERATIVO DA ILHA GRANDE.

DENOMINANDO RUA DOCE BETA, O LOGRADOURO QUE LIGA AS RUAS PEREIRA D’EÇA E AVENIDA DOS TRABALHADORES, NO BAIRRO VILLAGE.

DENOMINANDO AVENIDA BENEDITO BRAZ PEREIRA ( EX. VEREADOR E FARMACÊUTICO), LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO INICIO DO TREVINHO EXISTENTE NA RUA JOSÉ ELIAS RABHA, PRÓXIMO AO 2º PORTÃO DE ACESO AO SHOPPING PIRATAS, INDO ATÉ O INTERIOR DO CONDOMÍNIO MARINAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS E GUIAS-INTÉRPRETES PARA SURDOS E CEGOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.

INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.538, DE 29 DE JUNHO DE 2016.

DENOMINANDO RUA JOSÉ CARLOS DAS NEVES PORTO (VULGO BANDOLA) LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO À AVENIDA MARQUES TAMANDARÉ, NA RUA DA CASA PAROQUIAL SANTÍSSIMA TRINDADE, JACUECANGA - 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.

ENOMINANDO AVENIDA SEBASTIÃO PEREIRA SOBRINHO, LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO À RUA AVARÉ (INICIANDO NA RUA ALMIRANTE NORONHA ATÉ A AVENIDA CONDE MAURÍCIO DE NASSAU), JACUECANGA - 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.

A MESA DIRETORA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ARTIGO 43, VII, DA LEI ORGÂNICA E ARTIGO 34, III, DO REGIMENTO INTERNO E NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 29, VI, “D” E CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ARTIGOS 347 E 348, FIXA OS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS PARA 18ª LEGISLATURA – 2017/2020

DENOMINANDO RUA BENEDITO FERREIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO “RUA JULIETA DA CONCEIÇÃO,”( DA ESQUINA DA ATUAL RUA BENEDITO FERREIRA PENA ATÉ O POSTO DE COMBUSTÍVEIS BR, Nº 644) , NA LOCALIDADE DO BAIRRO FRADE – 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A MENINGITE.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER DE MAMA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.

INSTITUI SOBRE O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER INFANTIL" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.

PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 100/2015, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 102/2015, QUE DISCIPLINA A DISPENSA DE UTILIZAÇÃO DA VIA JUDICIAL PARA COBRANÇA DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 096/2015, QUE ALTERA A LEI Nº 878, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TAXA DE SERVIÇOS SANITÁRIOS MUNICIPAIS.

ROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 002/2016, QUE VERSA SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, CRIADO PELA DELIBERAÇÃO Nº 658 DE 05 DE MARÇO DA 1974, REVOGADA POSTERIORMENTE PELA LEI MUNICIPAL Nº 343/1994, QUE PASSOU A DISPOR SOBRE A MATÉRIA.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR OS LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZ ADOS NO LOTEAMENTO PARQUE BELÉM, COM A FINALIDADE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 006/2016, QUE CRIA O SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA NO PLANEJAMENTO URBANO, RURAL E AMBIENTAL DE ANGRA DOS REIS, ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DE ANGRA DOS REIS, CRIADO PELA LEI 162 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM N° 007/2016, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO.

ROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM N.º 001/2016 QUE VERSA SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS DE ZONEAMENTO E DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, RESPECTIVAMENTE, LEIS 2.091 E 2.092, AMBAS DE 23 DE JANEIRO DE 2009, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO DA ÁREA 75 DA UNIDADE TERRITORIAL 10 - UT 10 - ILHA DA PIMENTA, ZIAP - ZONA DE INTERESSE AMBIENTAL DE PROTEÇÃO PARA ZEIATOC 5 - ZONA ESPECIAL DE INTERESSE AMBIENTAL, TURÍSTICO DE OCUPAÇÃO TURÍSTICO DE OCUPAÇÃO CONTROLADA 5, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº: 10/2016, QUE VERSA SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS DE ZONEAMENTO E DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, RESPECTIVAMENTE, LEIS 2.091 E 2.092, AMBAS DE 23 DE JANEIRO DE 2009, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS LIMITES DAS ÁREAS 08 E 09 E OS USOS PERMITIDOS PARA A ÁREA 08 DA ÁREA DO MICROZONEAMENTO DO CENTRO - ÁREA 13 DA UNIDADE TERRITORIAL 06, DEFINIDAS COMO ZONA RESIDENCIAL 02 (ZR-2) E ZONA RESIDENCIAL 01 (ZR-1), RESPECTIVAMENTE.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº: 05/2016, QUE ALTERA A LEI Nº: 109/L.O., DE 08 DE JULHO DE 1991 - LOGRADOURO PÚBLICO.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 009/2016 QUE REVOGA A LEI Nº 943, DE 16 DE JUNHO DE 2000, QUE ESTABELECE PRIORIDADE PARA FUNCIONAMENTO DE VEÍCULOS NAS IMEDIAÇÕES DE FARMÁCIAS, DROGARIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.

ROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 012/2016 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ANGRA DOS REIS - SMC, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURAS, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 013/2016 QUE ALTERA A LEI Nº 3.251 DE 08 DE MAIO DE 2014 QUE INSTITUI O DEPÓSITO PÚBLICO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES REMOVIDOS EM DECORRÊNCIA DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 014/2016 QUE ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DA CAPTAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO DE ANGRA DOS REIS (SAAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 015/2016 QUE VERSA SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 412, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.