Lei Ordinária nº 3.547, de 08 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3547
Ano
2016
Data
08/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
10/08/2016
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 659
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 015/2016 QUE VERSA SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 412, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 03547/2016
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica