Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2016
Número
15
Data de Apresentação
16/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
15/20
Ano
2016
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
Data
16/06/2016
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 015/2016 QUE VERSA SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 412, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 03547/2016
Norma Jurídica Relacionada