Projeto de Lei nº 58 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
58
Data de Apresentação
19/07/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIANDO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA PORTADORA DE MICROCEFALIA A SER IMPLANTADO NAS UNIDADES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DE ANGRA DOS REIS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 03670/2017
Norma Jurídica Relacionada