Lei Ordinária nº 3.670, de 07 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3670
Ano
2017
Data
07/02/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
10/02/2017
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 719
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIANDO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA PORTADORA DE MICROCEFALIA A SER IMPLANTADO NAS UNIDADES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DE ANGRA DOS REIS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 03670/2017
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica