Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2016
Número
7
Data de Apresentação
29/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
007
Ano
2016
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
Data
29/03/2016
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM N° 007/2016, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO.
Indexação
REVISÃO GERAL, VENCIMENTOS, SERVIDORES MUNICIPAIS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada