Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2016
Número
6
Data de Apresentação
16/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
006
Ano
2016
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
Data
13/06/2016
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 006/2016, QUE CRIA O SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA NO PLANEJAMENTO URBANO, RURAL E AMBIENTAL DE ANGRA DOS REIS, ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DE ANGRA DOS REIS, CRIADO PELA LEI 162 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PLANEJAMENTO URBANO, RURAL E AMBIENTAL.
Observação