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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E DE SANGUE DO CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO - PRO-MEDULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINANDO RUA PREFEITO JOÃO LUIS GIBRAIL ROCHA A RUA LOCALIZADA À ESQUERDA, SENTIDO SANTOS, DA ESTRADA GOVERNADOR MÁRIO COVAS, BR-101 ATUALMENTE CHAMADA DE RUA JAPORANGA QUE VAI DO DENIT (ACESSO CAMPO BELO) ATÉ A LIGAÇÃO COM A RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CINEMA NO MEU BAIRRO.

Instituindo homenagem ao Servidor Público Municipal do ano e Servidor Público Municipal padrão.

DENOMINANDO RUA EMANUEL, O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO À DIREITA DA RUA BEIRA RIO E A PRIMEIRA RUA APÓS A RUA INDÍGENA, NO BAIRRO BRACUHY.

DENOMINANDO RUA RIBEIRO, O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO À ESQUERDA DA RUA BEIRA RIO E ANTES DA RUA INDÍGENA, NO BAIRRO BRACUHY.

INSTITUI O PROGRAMA DE TROCO CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS O PROGRAMA DE APOIO AO ESPORTE AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de água, luz e telefone vincularem nas contas mensais enviadas aos consumidores, fotografias de pessoas desaparecidas, e dá outras providências.”

Institui Programa de Proteção aos Animais Domésticos do Município de Angra dos Reis e dá outras providências.

INSTITUINDO O PROGRAMA “VIVER MELHOR”- PARA O CONTROLE DA OBESIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos colocados à disposição da população pela Rede Municipal da Saúde.

“Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do Município de Angra dos Reis o Dia Municipal de Conscientização Da Luta Da Pessoa Com Deficiência”.

“AUTORIZANDO A COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE POSSUEM UM ESPAÇO ADEQUADO. ”

DENOMINANDO RUA DA PAZ, O LOGRADOURO PÚBLICO, SITUADA NA RUA SANTA CATARINA, A PRIMEIRA RUA À DIREITA, NO BAIRRO MORADA DO BRACUHY.

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, uma área de terras situada no Frade, 2º Distrito deste Município, para atender ao Programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal e dá outras providências.

Projeto de Lei Objeto da Mensagem 016/2013, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, uma área de terras de domínio do Município, situada no Frade, 2º Distrito deste Município, para atender ao Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal e dá outras providências.

Cria o cargo em comissão de Coordenador Municipal de Políticas Públicas para a Mulher integrante da Estrutura Organizacional e Administrativa da Secretaria de Governo, da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, e dá outra providência.

Projeto de Lei Objeto da Mensagem Nº 97/2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Angra dos Reis com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 103/2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS E NOS POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 111/2013, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CAMPO BELO, 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.