Projeto de Lei nº 176 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
176
Data de Apresentação
21/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do Município de Angra dos Reis o Dia Municipal de Conscientização Da Luta Da Pessoa Com Deficiência”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada