Lei Ordinária nº 3.406, de 25 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3406
Ano
2015
Data
25/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/09/2015
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 585
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do Município de Angra dos Reis o Dia Municipal de Conscientização Da Luta Da Pessoa Com Deficiência”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica