Lei Ordinária nº 3.368, de 15 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3368
Ano
2015
Data
15/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/10/2015
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 586
Data Fim Vigência
Pg. Início
33
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZANDO A COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE POSSUEM UM ESPAÇO ADEQUADO. ”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica