Projeto de Lei do Executivo nº 101 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2013
Número
101
Data de Apresentação
13/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
103
Ano
2013
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
Data
13/11/2013
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 103/2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS E NOS POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SEGURANÇA, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
Observação
Lei Ordinária Nº 03534/2016
Norma Jurídica Relacionada