Lei Ordinária nº 3.301, de 06 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3301
Ano
2014
Data
06/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos colocados à disposição da população pela Rede Municipal da Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica