Lei Ordinária nº 3.381, de 22 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3381
Ano
2015
Data
22/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/08/2015
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 577
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDENDO O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COLÔNIA DE PESCADORES ARTESANAIS DE RIO CLARO E ANGRA DOS REIS - RJ.
Indexação
TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica