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CONCEDENDO A “MEDALHA HONORÍFICA MÉRITO LOPES TROVÃO AO SR. WALCHYR VICARONE DOS REIS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTA MUNICIPALIDADE.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS NO EXERCÍCIO DE 2008.

CONCEDENDO A "MEDALHA HONORÍFICA MÉRITO LOPES TROVÃO" À SRA. ROSANGELA LUZIA DOS REIS FERREIRA.

CONCEDENDO A "MEDALHA HONORÍFICA MÉRITO LOPES TROVÃO" AO SR. MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REIS.

CONCEDENDO A "MEDALHA HONORÍFICA MÉRITO LOPES TROVÃO" À SRA. ALINE ROSA DA SILVA.

CONCEDENDO A "MEDALHA HONORÍFICA MÉRITO LOPES TROVÃO" AO SR. CARLOS FELIPE LARROSA ARIAS.

CONCEDENDO A "MEDALHA HONORÍFICA MÉRITO LOPES TROVÃO" AO DR. THIAGO MENEZES RISSO.

CONCEDENDO A "MEDALHA HONORÍFICA MÉRITO LOPES TROVÃO" AO DR. THIAGO MENEZES RISSO.

CONCEDENDO A "MEDALHA HONORÍFICA MÉRITO LOPES TROVÃO" AO SR. LUIZ FERNANDO NEVES DE FIGUEIREDO.

CONCEDENDO A "MEDALHA HONORÍFICA MÉRITO LOPES TROVÃO" AO SR. SAMUEL DA COSTA RANGEL.

CONCEDENDO A "MEDALHA HONORÍFICA MÉRITO LOPES TROVÃO" AO DR° RODRIGO DE ARAÚJO MUCHELI.

CONCEDENDO A "MEDALHA HONORÍFICA MÉRITO LOPES TROVÃO" AO SR. MÁRIO LUIS RAMOS.

Concedendo o "Título de Cidadão Angrense Honorário" ao Sr. Gustavo Reis Ferreira.

Concedendo o “Título de Cidadão Angrense Honorário” ao Sr. Gilvan Barbosa da Silva.

Concedendo o "Título de Cidadão Angrense Honorário" ao Sr. Marcio Dias dos Santos.

Concedendo o “Título de Cidadão Angrense Honorário” a Sr.ª Dilene Graça da Silva Dias.

Concedendo o “Título de Cidadão Angrense Honorário” ao senhor Sivanildo Deodato da Silva.

Concedendo o “Título de Cidadão Angrense Honorário” ao Ilmo Sr. Marcelo Pereira Surcin Nascimento.

Concedendo o “Título de Cidadão Angrense Honorário” ao Doutor Rodrigo de Araujo Mucheli.

Concedendo o “Título de Cidadão Angrense Honorário” ao senhor Heron Moraes de Oliveira.

Concedendo o “Título de Cidadão Angrense Honorário” à senhora Maria de Lourdes Pereira do Nascimento.

Concedendo o “Título de Cidadão Angrense Honorário” ao senhor senhor Heron Moraes de Oliveira.

Concedendo o “Título de Cidadão Angrense Honorário” ao Padre Luiz Antônio Dorneles Soares.

Concedendo o "Título de Cidadão Angrense Honorário" ao Senhor Evanildo Bechara.

“ALTERA O ART. 42 E O §2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS”.

TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO "TESTE DA LINGUINHA" EM RECÉM NASCIDOS PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO E COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM POLUIÇÃO SONORA, COMO ESTOUROS E ESTAMPIDOS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO PARA A PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.

DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA ANIMAL COMUNITÁRIO NO ÂMBITO MUNICIPAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA “BIETE” A QUADRA DO BAIRRO VILA DO ABRAÃO, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.

FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE NOVA CANAÃ.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS PESSOAS CONTRA OS MAUS TRATOS AOS ANIMAIS.

PROÍBE O INGRESSO EM EXPOSIÇÃO DE OBRAS DE ARTE E ESPETÁCULOS QUE DISPONHAM DE CONTEÚDO IMPRÓPRIO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ENTRADA DE CONSUMIDORES EM EVENTOS, PORTANDO PRODUTOS DE OUTROS ESTABELECIMENTOS E/OU OUTROS FORNECEDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA PARAÍSO, LOCALIZADO PRÓXIMO À RUA PROJETADA, NA PONTA DO SAPÊ BAIRRO PONTA DO SAPÊ, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA JOEL DA SILVA QUARESMA, LOCALIZADO NO BAIRRO GRATAÚ, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS “CITRONELA” E “CROTALÁRIA”, COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE ÀS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E BEM ESTAR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO ENSINO DE "NOÇÕES SOBRE OS DIREITOS, PROTEÇÃO, DEFESA E RESPEITO AOS ANIMAIS" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA DA FIGUEIRA, BAIRRO BANQUETA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE PROTEÇÃO TIPO GAIOLA NAS HÉLICES DAS EMBARCAÇÕES QUE CIRCULEM PELA BAÍA DA ILHA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS, RUAS, VILAS E NÚCLEOS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À OBESIDADE NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, INFORMAREM SOBRE O DIREITO DE PARTURIENTES A ACOMPANHANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO, EM HOSPITAIS E CLÍNICAS, DE CARTAZ COM AS INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE ÓBITO DE PACIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “PROJETO VOVÔ SABE TUDO”, QUE VISA A VALORIZAÇÃO DE IDOSOS PARA FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E SOCIAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, O “DIA MUNICIPAL DO TEATRO”.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, A "SEMANA MUNICIPAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA".

INSTITUI A “SEMANA DA SERESTA”, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE DISCUSSÕES, PALESTRAS E EVENTOS RELACIONADOS COM O TEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA DOS PINHEIROS, NO BAIRRO MORRO DA CRUZ.