Lei Ordinária nº 3.749, de 23 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3749
Ano
2018
Data
23/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
29/05/2018
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 901
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO "TESTE DA LINGUINHA" EM RECÉM NASCIDOS PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TESTE DA LINGUINHA, SAÚDE, CRIANÇA, RECÉM NASCIDOS.
Observação
Promulgada pela Câmara Municipal de Angra dos Reis
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica