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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE BALNEABILIDADE NAS PRAIAS SITUADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PONTO ELETRÔNICO PARA MÉDICOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MÊS "DEZEMBRO LARANJA", DEDICADO A AÇÕES PREVENTIVAS E DIAGNÓSTICOS DO CÂNCER DE PELE, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS ESTRANHOS AOS MORADORES DE VILAS, RUAS SEM SAÍDA E TRAVESSAS COM CARACTERÍSTICAS DE RUA SEM SAÍDA.

A MESA DIRETORA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ARTIGO 34 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS/RJ, RESOLVE ALTERAR O DISPOSTO NOS ARTIGOS 6º E 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.219/2014, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.421/2015.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.

DENOMINA A “QUADRA POLIESPORTIVA RAFAEL DE BRITO PEREIRA” A QUADRA DO BAIRRO SAPINHATUBA I, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A RUA ANTÔNIO BARBOSA GAMA, LOCALIZADO ENTRE A RUA JAPORANGA E A RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, NO BAIRRO JAPUÍBA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, AOS SUPERMERCADOS DE ANGRA DOS REIS, DE JOGAR NO LIXO ALIMENTOS NÃO VENCIDOS E AINDA PRÓPRIOS PARA CONSUMO.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, O PROGRAMA DOADORES DO FUTURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A RUA ANTÔNIO GAMA, LOCALIZADO ENTRE A RUA JAPORANGA E A RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, NO BAIRRO JAPUÍBA.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS A "SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO/CADASTRAMENTO DE EQUINOS DENTRO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO - CEMA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BALCÃO DE EMPREGOS VIRTUAL NO ÂMBITO MUNICIPAL.

INSTITUI NO MUNICÍPIO O CADASTRO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ESPAÇOS PÚBLICOS NOS BAIRROS PARA AS FEIRAS DE AGRICULTORES E PESCADORES ARTESANAIS.

PROÍBE A COLOCAÇÃO DE PLACA COM NOME DE POLÍTICOS EM OBRAS PUBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA “SORRIR É SAÚDE” COMO SERVIÇO ODONTOLÓGICO DE SAÚDE PÚBLICA PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DA CULTURA CAIÇARA E A FESTA DA SARDINHA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS - RJ.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NA ESCOLA, COM O OBJETIVO DE FORNECER AO ALUNO INFORMAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA COLETIVO DE MULHERES NEGRAS E AMIGAS DA RAÇA BRASIL WINNIE MANDELA (COMNARB).

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO SALÃO DE NEGÓCIOS DO TURISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TURISMÓLOGO E DOS PROFISSIONAIS EM TURISMO, HOSPEDAGEM, GASTRONOMIA, ENTRETENIMENTO, DIVERSÃO E LAZER DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ARTIGO 34 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS/RJ, INSTITUI OS CARGOS DE JORNALISTA, CINEGRAFISTA, EDITOR DE VÍDEO, ASSISTENTE DE PRODUÇÃO E CERIMÔNIA, E DESIGNER, SUAS RESPECTIVAS CARREIRAS, FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES, BEM COMO REVOGA O CARGO DE ANALISTA PARLAMENTAR – JORNALISTA E ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 009/2011.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EMPREGADA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A CRECHE "DALVA REGINA DE ALCÂNTARA PIMENTA", A CRECHE DO BAIRRO CAMPO BELO, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.

DENOMINA A CRECHE "JOVINO RODRIGUES DA SILVA", A CRECHE DO BAIRRO PARQUE BELÉM, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.

“DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS QUE MANTENHAM UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA A PARTICIPAÇÃO EM TODOS OS PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE UM JARDIM SENSORIAL NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO EDUCACIONAL OBRIGATÓRIO DAS PESSOAS INTERNADAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM AMBIENTE HOSPITALAR OU DOMICILIAR E IMPOSSIBILITADAS DE FREQUENTAR AS ESCOLAS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

INSTITUI O PROGRAMA VACINAÇÃO DOMICILIAR DE IDOSOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS E SIMILARES, NO ÂMBITO DE ANGRA DOS REIS, DE POSSUÍREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

INSTITUI E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O “ENCONTRO DE TURISMÓLOGOS”.

DECLARA COMO “CIDADES-IRMÃS” OS MUNICÍPIOS DE ANGRA DOS REIS E PARATY.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CEPPDE.

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O RESPEITO AO IDOSO NOS TRANSPORTES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "FISIOTERAPIA GERIÁTRICA" NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE GUARDA NOTURNO NOS VELÓRIOS EM TODAS AS CAPELAS MORTUÁRIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO INTERACT CLUB.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ROTARACT CLUB.

INSTITUI O PROGRAMA "DEZEMBRO VERMELHO - PREVENÇÃO A AIDS" NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DOS QUERO-QUEROS, NO BAIRRO BANQUETA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A RUA DA FIGUEIRA, BAIRRO BANQUETA - 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TELEFONE COM LINHA DIRETA À OUVIDORIA CENTRAL DA SAÚDE EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE SOB GESTÃO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO DE URGÊNCIA - SAVU -, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.

INSTITUI O PROGRAMA "RECICLAR, RECRIAR E TRANSFORMAR", NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.