Projeto de Lei nº 90 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
90
Data de Apresentação
06/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO EDUCACIONAL OBRIGATÓRIO DAS PESSOAS INTERNADAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM AMBIENTE HOSPITALAR OU DOMICILIAR E IMPOSSIBILITADAS DE FREQUENTAR AS ESCOLAS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
Indexação
ATENDIMENTO, EDUCACIONAL, TRATAMENTO DE SAÚDE, HOSPITALAR, DOMICILIAR.
Observação