Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2014
Número
42
Data de Apresentação
26/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Objeto da Mensagem nº 08/2013, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS À EMPRESA PRIVADA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada