Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2017
Número
22
Data de Apresentação
27/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
027
Ano
2017
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
Data
27/11/2017
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 027/2017, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 3.709, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM O SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DE ANGRA DOS REIS - SAAE/AR, NA CONFORMIDADE DA JUSTIFICATIVA A SEGUIR APRESENTADA.
Indexação
PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO, SAAE.
Observação
Norma Jurídica Relacionada