Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2017
Número
21
Data de Apresentação
01/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
022
Ano
2017
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
Data
01/11/2017
Dados Textuais
Ementa
ROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 022/2017, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA O § 5º DO ART. 165, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AS NORMAS DA LEI 4320/64, NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1991.
Indexação
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DOS ORÇAMENTOS FISCAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada