Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2017
Número
5
Data de Apresentação
09/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
005
Ano
2017
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
Data
09/01/2017
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 005/2017, QUE CUIDA DA SUSPENSÃO DOS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA PASSAGEIRO CIDADÃO, CRIADO PELA LEI Nº 2.767/2011, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 3.177, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
Indexação
PASSAGEIRO CIDADÃO, SUSPENSÃO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada