Projeto de Lei do Executivo nº 67 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2015
Número
67
Data de Apresentação
30/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
98
Ano
2015
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
Data
30/11/2015
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 98/2015, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 154 DA LEI Nº 3.208, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 - CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 03549/2016
Norma Jurídica Relacionada