Lei Ordinária nº 3.687, de 19 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3687
Ano
2017
Data
19/07/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
28/07/2017
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 792
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS CAMPANHA PERMANENTE DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS E REVISTAS INFANTIS POR COMÉRCIO, FUNDAÇÕES, ASSOCIAÇÕES, INSTITUIÇÕES DE ATIVIDADES FILANTRÓPICAS SEM FINS LUCRATIVOS E ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 03687/2017
Promulgada pela CMAR
Promulgada pela CMAR
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica