Lei Ordinária nº 3.442, de 11 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3442
Ano
2015
Data
11/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TURÍSTICO SUSTENTÁVEL DE ANGRA DOS REIS – ADESAR.
Indexação
TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica