Lei Ordinária nº 3.244, de 14 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3244
Ano
2014
Data
14/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/04/2014
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 497
Data Fim Vigência
Pg. Início
109
Pg. Fim
111
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESPECTRO AUTISTA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica