Lei Ordinária nº 3.299, de 29 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3299
Ano
2014
Data
29/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/10/2014
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 524
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUINDO A LEI DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA POR CAPELÃES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ASSISTÊNCIA RELIGIOSA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica