Resolução Municipal nº 2, de 03 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Municipal
Número
2
Ano
2017
Data
03/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO, DEFESA E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica