Lei Ordinária nº 3.755, de 07 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3755
Ano
2018
Data
07/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
25/06/2018
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 909
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 024/2017, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ANGRA DOS REIS - COMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALIMENTAR, NUTRICIONAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica