Lei Ordinária nº 3.739, de 02 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3739
Ano
2018
Data
02/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
03/04/2018
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 882
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 021/2017, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR OS LOGRADOUROS PÚBLICOS, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO JARDIM BALNEÁRIO, COM A FINALIDADE DE REGULARIZAR A IMPLANTAÇÃO DO CONDOMÍNIO CIDADÃO DA GLÓRIA.
Indexação
DESAFETAR OS LOGRADOUROS PÚBLICOS, JARDIM BALNEÁRIO, CONDOMÍNIO CIDADÃO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica