Lei Ordinária nº 3.735, de 28 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3735
Ano
2018
Data
28/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
06/04/2018
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 883
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 026/2017, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
RESÍDUOS SÓLIDOS, GESTÃO INTEGRADA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica