Lei Ordinária nº 3.696, de 26 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3696
Ano
2017
Data
26/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
11/10/2017
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 820
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 0013/2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AQUÍCOLA E PESQUEIRO - CMDRAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESENVOLVIMENTO RURAL, AQUÍCOLA E PESQUEIRO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica