Lei Ordinária nº 3.537, de 29 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3537
Ano
2016
Data
29/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/07/2016
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 649
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS MUNÍCIPES SOBRE DOAÇÕES DE SOBRAS DE REMÉDIOS, INCLUINDO OS NÃO DISPONIBILIZADOS PELA REIDE PÚBLICA, SUS- SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 03537/2016
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica