Lei Ordinária nº 3.591, de 17 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3591
Ano
2016
Data
17/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
26/10/2016
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 679
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE KIT DE HIGIENE BUCAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 03591/2016
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica