Lei Ordinária nº 3.510, de 10 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3510
Ano
2016
Data
10/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
17/06/2016
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 640
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER”, O “DIA LARANJA” E A CRIAÇÃO DO “NOVEMBRO LARANJA” NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 03510/2016
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica