Lei Ordinária nº 3.509, de 25 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3509
Ano
2016
Data
25/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
10/06/2016
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 638
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PESCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 03509/2016
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica