Lei Ordinária nº 3.488, de 13 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3488
Ano
2016
Data
13/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
20/05/2016
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 634
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MAIS LIXEIRAS E MENOS SUJEIRA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 03488/2016
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica