Lei Ordinária nº 3.469, de 20 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3469
Ano
2016
Data
20/01/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
22/02/2016
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 610
Data Fim Vigência
Pg. Início
21
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 101/2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL NOSSA CIDADE LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 03469/2016
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica