Lei Ordinária nº 3.463, de 12 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3463
Ano
2016
Data
12/01/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
22/01/2016
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 606
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA INDÍGENA DO BRACUÍ DE ANGRA DOS REIS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 03463/2016
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica